Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto Legislativo nº 818, de 16/04/2009
Sem revogação expressa
Dispõe sobre irregularidades apontadas em contrato administrativo que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.