Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.416, de 28/08/1959
Sem revogação expressa
"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CUBATÃO, COMARCA DE SANTOS, ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR ""JÚLIO CONCEIÇÃO"""
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