Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.690, de 09/04/2010
Sem revogação expressa
Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/ SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.