Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.079, de 06/08/1996
Sem revogação expressa
Transfere o Serviço "SOS Criança" da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social para a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM e dá providências correlatas
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