Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.017, de 05/01/1968
Revogada
Revoga a Lei n. 3.867, de 28 de maio de 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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Revoga a Lei n. 3.867, de 28 de maio de 1957
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