Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.299, de 13/06/1939
Sem revogação expressa
Adota, nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão, o regulamento Geral dos Transportes, aprovado pelo Decreto n. 2.312, de 21 de novembro de 1912, com suas posteriores modificações
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