Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução da Alesp nº 729, de 17/10/1991

Sem revogação expressa

Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Vitória Brasil, pertencente ao Município de Jales.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.