Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.981, de 24/05/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Rio Claro, comarca de Rio Claro, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, para o alargamento do corte 5 na Variante Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina
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