Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.887, de 24/06/1958

Sem revogação expressa

TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO DE 23, PUBLICADO A 24-10-1956

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.