Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 16.138, de 09/03/2016

Revogada

Institui o "Dia da Mulher Empreendedora"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.