Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.286, de 24/12/2004
Sem revogação expressa
Homologa, por 120 (cento e vinte) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupã, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no trecho da Estrada Vicinal Municipal Tupã-Juliania e na área da escadaria de dissipação de águas pluviais
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