Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.014, de 16/07/1996
Revogada
Inclui dispositivo no artigo 34 do Decreto n.º 26 774, de 18 de fevereiro de 1987, que define a composição do Conselho das Atividades de Vigilância, da Secretaria da Saúde
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