Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 36.658, de 25/05/1960

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 3.º dos decretos ns. 36.159, 36.160, e 36.161, de 19-1-60; ns. 36.167 e 36.168, de 22- 1-60; ns. 36.176 e 36.177, de 27-1-60; n. 36.205, de 29-1-60; n 36.229, de 9-2-60; ns. 36.281 e 36.282, de 17-2-60; n. 36.303, de 23-2-60; ns. 36.325 e 36.326, de 24-2-60; n. 36.385, de 18-3-60; n. 36.427, de 29-3-60; e, n. 36.464, de 7-4-60.