Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.713, de 18/08/1988
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pontal, um terreno, sem benfeitorias, situado naquele município, destinado à construção de Ginásio de Esportes
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