Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.103, de 08/05/1968

Revogada

Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado no Município de Capão Bonito

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.