Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.264, de 13/03/1973

Sem revogação expressa

Reformula Comissão constituída para estudos das Divisas dos Estados de São Paulo e Paraná.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.