Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.367, de 14/12/2001

Sem revogação expressa

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001 e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.