Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.096, de 12/08/1955

Revogada

ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 1967.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.