Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.917, de 01/02/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG Professor Rafael Leme Franco
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