Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 515, de 25/11/1949

Revogada

Estabelece modificações na Lei n. 240, de 16-02-1949

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.