Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.452, de 16/06/2009
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, parte do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.