Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.372, de 23/12/2025

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a Estação do Bem, com sede em Rio Claro.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.