Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.020, de 14/10/1955
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 24692, DE 01/07/1955
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.