Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 18.062, de 20/11/1981

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.