Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.111, de 23/08/1996
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Bairros Parque Vitória, Vila Constança e Vila Santa Terezinha, Distrito de Tucuruvi, Município e Comarca de São Paulo, necessários a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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