Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.971, de 01/08/2002
Sem revogação expressa
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2002, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2002, em segundo turno, se houver
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