Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.812, de 17/03/2008

Revogada

Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.