Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 25.136, de 22/11/1955

Sem revogação expressa

REGULAMENTA AS LEIS NºS. 2665, DE10/03/1954, E 3160 DE 23/09/1955, QUE CONCEDEM PENSÕES AOS EGRESSOS DE SANATÓRIOS DE LEPRA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.