Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.170, de 04/12/1958

Sem revogação expressa

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO Nº 33767, DE 15-10-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.