Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.746, de 12/11/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, os imóveis necessários às obras de melhorias e implantação de dispositivos de acesso aos Municípios de Vargem Grande do Sul e São Sebastião da Grama, entre os km 242 e 262 da Rod. SP-344
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