Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.572, de 13/03/1929
Sem revogação expressa
APROVA AS BASES DE TARIFAS, QUADROS DAS DISTÂNCIAS QUILOMÉTRICAS E REGULAMENTOS DE TRANSPORTES PARA VIGORAREM NO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DOS RIOS ITANHAÉM, BRANCO E PRETO
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