Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.087, de 13/07/1982
Revogada
Fixa normas relativas ao Programa de Desenvolvimento de Recursos Minerais - PRO-MINÉRIO.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.