Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.102, de 24/05/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de Rs. 5:250$000, da alínea n. 24, para a alínea n. 13, ambas da sub-consignação n.. 1 - Consignação n. 2 - Verba n. 18 - § 7.° do orçamento vigente
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