Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.450, de 27/11/1996
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da PETROBRÁS Petróleo Brasileiro S/A, em imóvel situado em Santa Rita do Passa Quatro
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.