Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.659, de 11/12/2019
Sem revogação expressa
Institui, junto à Casa Militar do Gabinete do Governador, o Programa Município Resiliente e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.