Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.520, de 16/02/1965
Sem revogação expressa
Cessando os efeitos do Decreto n. 44.433, de 20 de janeiro de 1965
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.