Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.396, de 04/02/2010
Revogada
Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT e dá providências correlatas.
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