Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.538, de 21/01/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição de Comissões Processantes Especiais na Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretaria de Estado da Saúde
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.