Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.646, de 13/08/1952
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER EXPROPRIADA PELO PODER EXECUTIVO UMA FAIXA DE TERRA SITUADA ENTRE AS ESTACAS 243 + 17,00 A 260 + 10,20 DA RODOVIA RIO PRETO-MIRASSOL (2ºTRECHO)
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