Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei Complementar nº 194, de 18/09/1978

Sem revogação expressa

Reclassifica cargo do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.