Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.518, de 10/09/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, os bens imóveis necessários às obras de duplicação do km 282+700m ao km 284+700m da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258, em Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas