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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.861, de 12/09/2024

Sem revogação expressa

Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Lourdes, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

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