Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.664, de 05/06/1973
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias necessárias a construção do Trecho II - Alça Leste, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP
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