Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.471, de 27/05/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 30046, DE 5, PUBLICADO A 6/11/1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.