Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 865, de 25/11/2009
Sem revogação expressa
Altera disposições da Resolução nº 854, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.