Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.093, de 02/07/1931
Sem revogação expressa
CRIA E SUPRIME DIVERSOS CARGOS NA PENITENCIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.