Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 28/04/1970
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 1.º, do Decreto-lei n. 181, de 31 de dezembro de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.