Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.695, de 15/04/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de uma área de terra situada no município de Piquete, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, destinada à subestação de Piquete
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.