Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.638, de 26/03/2010
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 44.895, de 12 de maio de 2000, que transferiu da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel localizado no Município de Americana que especifica.
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