Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.709, de 12/03/1930
Sem revogação expressa
CONFIRMA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A EMPRESA "THE TED", EM 5 DE NOVEMBRO DE 1928 E APROVA O NOVO PROJETO DE REPRESAMENTO DOS RIOS TALASSUPEBA-ASSÚ, TALASSUPEBA-MIRIM, JUNDIAÍ, BERITIBA E RIBEIRÃO GRANDE OU ITAPANHAÚ
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